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CDL Sapiranga Press Releases

CDL Sapiranga aguarda retorno de pedido de flexibilização do comércio

Documento foi entregue pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga no dia 28 de julho

31.07.2020  |  238 visualizações

O movimento lojista aguarda com expectativa o retorno de uma possível flexibilização para o comércio e serviços para os próximos dias. No dia 28 de julho, a CDL Sapiranga protocolou junto ao Governo do Estado, pedido que fossem reconsideradas uma série de restrições impostas por conta da pandemia. Entre os diversos argumentos pela flexibilização, está o comprometimento de todos os estabelecimentos com normas rígidas de proteção sanitária para prevenção da propagação da COVID-19.

A CDL Sapiranga também reforçou a necessidade do executivo estadual rever a regra estabelecida para os restaurantes, considerada injusta e ilegal. A avaliação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga é de contrariedade uma vez que em recente mudança na legislação estadual, foi permitida a abertura dos restaurantes localizados nas rodovias do Estado, entretanto, foi mantida a proibição de abertura dos restaurantes localizados no centro e bairros das cidades.

“Esta medida é completamente ilegal e contraditória, não podendo ser mantida, pois todos os restaurantes localizados na cidade, e no estado do Rio Grande do Sul, possuem o mesmo CNAE junto à Receita Federal, possuem alvará de autorização junto aos órgãos públicos, sendo que autorizar alguns a operar e outros não cria uma concorrência totalmente desleal. Além disso, autorizar a abertura dos restaurantes localizados somente às margens das rodovias e manter fechados os demais restaurantes é um ato ilegal e discriminatório, além de ferir de forma direta o princípio da igualdade, o que não pode permanecer, já que o setor público deve dar exemplo de uniformidade de regras para os iguais, não podendo aplicar dois pesos e duas medidas, o que é inaceitável”, descreveu a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sapiranga, Clarice Strassburger.

Pela natureza do seu enquadramento a Câmara de Dirigentes Lojistas do município não tem poder de determinar a abertura ou fechamento das lojas, mas tem realizado mobilizações e esforços para convencimento do poder executivo municipal e estadual através de reuniões, redação de protocolos e ofícios permanecendo ao lado dos associados defendendo os seus interesses.

Redação: Marcelo Matusiak
Coordenação: Marcelo Matusiak

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    (Freepik)

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