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Circular Especial Nº 01/2021 Rev 1

Negociações Coletivas 2021

27.01.2021  |  149 visualizações

O SINDRATAR/RS – Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços no Segmento de  refrigeração, Aquecimento, Climatização e Ventilação RS, por seu Presidente, informa às  empresas inseridas no âmbito de sua representação, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul,  que as negociações coletivas estão em curso, não tendo, até o momento presente, logrado êxito na  celebração de Convenção Coletiva de Trabalho. 

Em decorrência e inobstante a data-base da categoria seja 1º de janeiro, não há nenhuma  obrigação às empresas a concessão de reposição ou aumento salarial. De outra parte e  considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho anterior teve a vigência expirada em 31 de dezembro de 2020, tecemos as seguintes considerações: 


- a contar de janeiro de 2021 não deverá ser procedido nenhum desconto nos salários dos  funcionários a título de taxa negocial ou contribuição de dissídio, pois não há mais amparo  jurídico para o mesmo. Descontos que forem efetuados a este título a partir de janeiro de 2021  poderão ser objeto de restituição; e - o término da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho,  m 31 de dezembro de 2020, como antes salientado, afasta do mundo jurídico todas as  disposições constantes naquele instrumento, ou seja, cessam todos os direitos, prerrogativas e  obrigações ali previstas, tais como, por exemplo, o pagamento do adicional por tempo de  serviço. Em decorrência, caso a empresa tenha interesse em cancelar o pagamento desta  vantagem, deverá fazê-lo já na folha de pagamento de janeiro de 2021, sob pena desta parcela ser incorporada de forma definitiva ao contrato de trabalho de seus colaboradores, não podendo  ais ser suprimida. Caso, posteriormente, com eventual avanço das negociações, venha a ser  celebrada nova Convenção Coletiva de Trabalho, o restabelecimento desta vantagem, se for o  aso, o será sem retroatividade. 

Por fim, caso ocorra avanço nas negociações, a entidade voltará  divulgar circular com informações e orientações a respeito. 

Porto Alegre, 27 de janeiro  de 2021.

  • CIRCULAR ESPECIAL Nº 01 2021 REV1-1
    (Divulgação)

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