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O compliance trabalhista como ferramenta de gestão e redução de riscos empresariais

Artigo Jurídico - ASBRAV

26.02.2021  |  94 visualizações

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma lei, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Na prática, o conceito de compliance vai muito além de respeitar as normas: a sua implementação busca reduzir riscos da empresa, preservar valores defendidos pelos sócios e sustentar a continuidade do negócio.

Com o advento da era do conhecimento e da globalização, somado à rápida e profunda transformação da sociedade, a adoção do compliance trabalhista passou a ser um diferencial nas empresas. Isso porque a organização que investe no programa de integridade (compliance) trabalhista está, consequentemente, contribuindo para a evolução das competências humanas e trazendo para a sua empresa maior competitividade, produtividade, eficiência e excelência em seus produtos, que são valores que o mercado, interno e internacional, procura e exige.

Mas o que visa o compliance trabalhista, e o que motiva uma organização a adotá-lo?

O compliance trabalhista visa a adoção ou revisão de normas de uma empresa, tanto internas como externas, e, principalmente, o monitoramento de seu efetivo cumprimento, a fim de trazer credibilidade, ética e transparência à organização. O sistema de “compliance” trabalhista é indispensável à manutenção da competitividade das empresas em um mercado cada vez mais globalizado, pois objetiva aplacar riscos, impor a manutenção de valores e dar sustentação à continuidade do empreendimento. Com isso, facilita-se a prevenção de riscos, sanções, fraude e corrupção, bem como se evitam demandas judiciais, independentemente do ramo de atividade ao qual pertence a empresa.

Um dos grandes benefícios da implementação do programa de compliance é a redução do número de reclamatórias trabalhistas, além de apresentar uma boa imagem da empresa perante o poder judiciário.

Em um case de sucesso do nosso escritório, um cliente do segmento de prestação de serviços sofria uma média de 5 novas reclamatórias trabalhistas por mês. Após análise e estudo jurídico dos contratos de trabalho e do dia a dia operacional dos seus colaboradores, foi realizado um programa de compliance trabalhista, adequando a empresa à legislação e os contratos de trabalho foram ajustados em acordo com a realidade operacional da empresa. Após a finalização do programa, a empresa não recebe novas reclamatórias há 10 meses. Foram afastadas as inseguranças jurídicas através da negociação individual entre as partes o que gerou alto impacto econômico e produtivo para o cliente.

O compliance trabalhista é um instrumento de fundamental importância, tendo em vista que contribui para a perenidade dos negócios, permitindo que a empresa desenvolva uma forma de gestão diferenciada, inspirando confiança para o mercado, inclusive no sentido de aquisição de bens e serviços da empresa.

Por Oswaldo da Rocha Lacerda

Advogado de empresas, especialista em direito do trabalho. Sócio de RLSC Advogados - oswaldo@rlsc.com.br

  • Oswaldo da Rocha Lacerda
    (Divulgação)

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