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Palestra mostra impactos da pandemia nas relações envolvendo direitos do consumidor

Advogada nas áreas de Direito Empresarial e Contencioso Cível falou sobre as relações de consumo nos diferentes comércios

07.04.2021  |  183 visualizações

A pandemia da COVID-19 provocou mudanças nos serviços e algumas modificações foram impostas aos consumidores. “Do comércio tradicional ao e-commerce: os desafios do direito do consumidor em tempos de pandemia” foi o tema da live promovida na quarta-feira pela Associação do Comércio de Joias, Relógios e Óptica do Rio Grande do Sul (Ajorsul).

O direito do consumidor, segundo a advogada nas áreas de Direito Empresarial e Contencioso Cível, Carolina Zenha Saraiva, trouxe proteção às pessoas, assim como o código de defesa do consumidor (CDC), para uma livre e leal concorrência tanto na prestação de serviços como para o próprio comércio. Zenha destacou as relações de consumo, especialmente durante a pandemia onde muitos tornaram-se empreendedores.

“É importante diferenciar quando se trata realmente de uma relação de consumo, que é quando existe um consumidor como destinatário final do produto e, do outro lado, está o fornecedor com regularidade fiscal. Além disso, notamos muitos fornecedores temporários e alguns empresários que vendem para empresários, e isso não concretiza uma relação de consumo, e sim, de direito empresarial, por exemplo”, afirmou.

A advogada explicou que, normalmente, o consumidor está na posição mais vulnerável pois desconhece as relações de consumo. Diante disso, essa relação tende a proteger este consumidor por princípios como da informação, especialmente na transparência no e-commerce, onde é obrigação do fornecedor transmitir todas as informações claras e acessíveis dos produtos. Ela destacou, ainda, o direito de arrependimento no comercio tradicional, e-commerce e no híbrido, como lojas que vendem por aplicativos de bate-papo.

“A oferta é a maior premissa do consumidor, e junto dela vem a concorrência. Assim, uma das responsabilidades do consumidor é valorizar a regularidade e a ética dos fornecedores, que devem mostrar seriedade, confiança e primar pela boa qualidade, assistência técnica, transparência e pela informação. É obrigação do fornecedor mostrar que o produto corresponde às características e expectativas do consumidor. Se houver arrependimento por parte do consumidor, a venda presencial, assim como no comércio híbrido, não dá o direito de devolução, com exceções de algumas políticas especificas do comerciante, especialmente para fidelização do cliente. Diante do e-commerce, o direito do arrependimento concede até sete dias corridos para exigir a troca”, destacou.

Outro tema abordado pela especialista foi o da propaganda enganosa ou abusiva, onde muitas vezes o consumidor se sente enganado e induzido ao erro, com promessas de algo que na realidade não vai ocorrer. O alerta, segundo a advogada, é entender a linha tênue entre valorização de produto e a propaganda e orientou os fornecedores a incluírem duas informações indispensáveis no anúncio, como o número de peças e a validade da promoção, de forma clara e legível.

“O consumidor precisa saber de forma exata a magnitude das peças, por exemplo, com uma joia. É fundamental destacar o tamanho e como ela fica na mão do consumidor. Neste caso, é aconselhável mostrar alguém usando a peça. Importante cuidar, ainda, os preços nas postagens e as vendas por aplicativos, onde muitas vezes os valores saem equivocados”, acrescentou.


Redação: Fernanda Calegaro
Coordenação: Marcelo Matusiak

 

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    (Divulgação)

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