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Atílio Dengo Advogados


Creditamento do PIS e da COFINS sobre aquisição das mercadorias sujeitas à tributação monofásica

Recente decisão do STJ  trouxe ótima expectativa aos contribuintes

10.08.2020 Atílio Dengo Advogados

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, aos revendedores submetidos à modalidade PIS/COFINS não cumulativa, o direito de apurarem créditos sobre os produtos submetidos ao modelo de tributação

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O fim da MP 927 que flexibilizava as relações de trabalho e suas consequências

Relações de trabalho

31.07.2020 Atílio Dengo Advogados

Advogado especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados, Alexandre Bastos esclarece como ficam diversos aspectos da legislação trabalhista

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Projeto de Lei permite adesão de empresas do Simples Nacional à Transação Tributária

Auxílio para empresas

28.07.2020 Atílio Dengo Advogados

Artigo de Opinião: Lucas Ferreira, advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados

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Portaria autoriza as empresas a recontratarem empregados dispensados dentro de noventas dias

Trabalho

22.07.2020 Atílio Dengo Advogados

Nova norma revoga a regra vigente desde 1992 (Portaria 384/92), a qual estipulava que colaboradores demitidos sem justa causa só poderia ser readmitidos após transcorrido o prazo de 90 dias, sob pena de infração prevista na Lei 8.036/90

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A prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial

Contratos

20.07.2020 Atílio Dengo Advogados

Opinião: Alexandre Bastos, advogado especializado em Direito do Trabalho e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados

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Cobrança do DIFAL para empresas do Simples Nacional poderá ser afastada pelo STF

DIFAL

14.07.2020 Atílio Dengo Advogados

É possível apontar que há grandes chances de os contribuintes se sagrarem vitoriosos nessa demanda e obtenham o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos

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Dispensa de empregados durante a pandemia e o fato do príncipe

Alexandre Bastos

10.07.2020 Atílio Dengo Advogados

Artigo de Opinião: Alexandre Bastos, advogado trabalhista e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados.

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Empresas poderão seguir nova regra para pagamento de dívidas tributárias em tempos de crise

Condições para a transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União

29.06.2020 Atílio Dengo Advogados

Objetivo é facilitar a quitação de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União

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Incidência do IRPJ e da CSLL em relação aos créditos tributários reconhecidos judicialmente

Orientação jurídica sobre o tema é fundamental

22.06.2020 Atílio Dengo Advogados

Em virtude da tese firmada pelo STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706), inúmeras demandas judiciais individuais obtiveram sentenças transitadas em julgado

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A tributação dos ganhos obtidos em fundos de investimento

Tributação dos ganhos obtidos em fundos de investimento

16.06.2020 Atílio Dengo Advogados

Atílio Dengo, Advogado, Doutor em Direito Tributário, professor universitário e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados

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